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CURSO DE APRESENTAÇÃO AO PHS

(CAP)

2ª EDIÇÃO - JANEIRO DE 2.010

INSTITUTO DE PESQUISAS HUMANISTAS E SOLIDARISTAS / IPHS

PETRÓPOLIS / RJ

Redator responsável: Philippe Guédon – Revisão: Paulo Roberto Matos

I – INTRODUÇÃO

            O Partido Humanista da Solidariedade / PHS 31 (31 é o nosso número eleitoral, aquele que deve ser digitado na urna eletrônica e que caracteriza nossos candidatos) não quer ser apenas mais um entre os partidos reconhecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, o TSE. O PHS foi concebido para fazer a diferença no cenário político-partidário brasileiro. Seria muita pretensão? Deixaremos você formar a sua primeira impressão, através da leitura das páginas de nosso CAP, o Curso de Apresentação ao PHS.

            Desejamos conseguir um primeiro objetivo: que não haja mais, daqui para frente, filiado que assine a ficha e seja acolhido no PHS sem ter consciência do acerto da decisão que tomou. Não estamos reinventando a roda; a nossa preocupação é a mesma que levou ao desenvolvimento dos testes vocacionais,  noviciados,  períodos de experiência,  noivados, estágios probatórios e todas as demais formas de real conhecimento do que nos parece – à primeira vista – digno de nossa paixão. Tomara que o seja, mas...e se não for? Antes de assumirmos deveres e pretendermos a direitos inerentes à uma filiação partidária, convém sabermos o que existe por trás da porta na qual batemos.  

            Previamente ao cidadão ou cidadã tornar-se Humanista Solidarista, literalmente “de carteirinha”, deverá ler o texto a seguir, sobre ele meditar e concluir se é isso mesmo que procura na política. Aí sim, poderá confirmar a sua intenção e ser recebido de braços abertos. De parte a parte, saberemos que desejamos esse convívio.

            Enquanto o Companheiro(a) (antecipamos que o será dentro de poucos dias) procede à leitura e à reflexão que nosso Estatuto requer, a sua postulação estará sendo publicada no site do PHS durante dez dias. Se nenhum filiado apresentar pedido de impugnação motivado, e se a leitura do CAP tiver confirmado a vontade de subir a bordo desta nau, o PHS ganhará um novo filiado, quem sabe um futuro militante, dirigente, mandatário ou ocupante de cargo de confiança. E o Brasil estará ganhando um cidadão(ã) plenamente apto ao exercício de seu papel.

II -  NOTAS SOBRE A HISTÓRIA DO PHS

            O PHS foi concebido em Petrópolis / RJ e nasceu em Santa Luzia / MG, numa Casa de Retiros Católica que responde pelo sugestivo nome de Nossa Senhora da Boa Viagem. Foi registrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em regime provisório em setembro de 1.995 e em regime definitivo em março de 1.997.

            As coisas aconteceram assim: um grupo de amigos haviam se filiado ao PSC, o Partido Social Cristão, por sentirem-se em sintonia com os conceitos e valores básicos do Ensino Social Cristão. Muito aprenderam enquanto filiados ao PSC, entre 1.987 e 1.989; e até participaram de cursos de Formação Política no Brasil e no Exterior (Venezuela), onde atuava o IFEDEC, Instituto de Formação e Estudos da Democracia Cristã. À época, a Venezuela era o único país da América do Sul a ter mantido ininterrupto o seu regime democrático nos últimos decênios, sem golpes de qualquer natureza

            Em 1.989, o PSC reuniu-se em Petrópolis e resolveu lançar um candidato a Presidente, o ex-Deputado  Vasco Neto, da Bahia. Decisão tomada no seio de colegiado, em ambiente de entusiasmo. Porém, o PSC ainda não tinha alcançado o registro definitivo e o seu estágio de organização  concentrava  todos os poderes nas mãos da Comissão Diretora Nacional Provisória. Visando facilitar o seu processo de organização rumo ao estatuto definitivo, a Comissão Nacional resolveu desconsiderar a decisão coletiva – de que participara – e optar pelo apoio ao candidato Fernando Collor para a Presidência da República.

            Os que não aceitaram a demonstração explícita de “manda quem pode e obedece quem tem juízo”, verificada a inviabilidade de qualquer revisão, resolveram sair do PSC com o coração em frangalhos. Estavam certos ou errados ao adotarem essa medida extrema? Jamais o saberão, mas até hoje acreditam que se mantiveram fiéis aos postulados da Doutrina que haviam abraçado.

            Esse grupo de companheiros, vendo-se literalmente sem lenço nem documento mas com sua sede de participar da vida partidária insatisfeita, resolveu organizar um partido igualmente inspirado no Ensino Social Cristão, tão bem sistematizado e sintetizado pelo Padre Fernando Bastos de Ávila, SJ, sob o nome de “Solidarismo”. Repartiram entre si as tarefas da louca empreitada para criar o PSL, Partido do Solidarismo Libertador (não confundam com o atual PSL, herdeiro da sigla quando esta veio, mais adiante,  a ficar novamente disponível).  De acordo com a Lei vigente à época, implantaram nove Regionais, às custas de sacrifícios que preferem não lembrar, custeando cada folha de papel, selo e deslocamento, telefonema e estadia. E reparem: os Estados menores, mais fáceis de serem organizados para quem só dispõe de meios para lá de escassos, costumam ficar na extrema periferia: Amapá, Roraima, Rondônia, Acre, alguns Estados do Nordeste... O DF, para consolar, fica mais à mão... Vocês sabem o que é organizar o Amapá, quando as receitas são zero, o relógio não pára, e a meta precisa ser plenamente atingida? Organizar uma Municipal é trabalhoso e custoso, imaginem este País-continente, mormente quando cada ação deve ter o seu custo coberto pelos bolsos de quem já está doando o seu trabalho e as suas competências...

            Findo o período de um ano concedido, tínhamos organizado nove estados. Submetemos o nosso processo ao TSE dentro do prazo. O julgamento levou dez meses (!) mas o PSL não logrou obter o seu registro definitivo. Advogados que acompanhavam o processo, enquanto militantes do PSL, acharam a decisão contrária aos documentos que integravam os autos. Como dizia a letra do antigo samba: “ o que se há de fazer?”. O  Ministro Paulo Brossard, em rápida conversa que teve lugar à porta de seu gabinete (embora houvéssemos marcado audiência antes de sairmos do Rio de Janeiro) disse-nos que poderíamos recorrer ao Supremo, se nos estimássemos prejudicados. Os custos de tal ação, o desânimo que nos assaltava na ocasião e a evidência que encontraríamos, novamente, alguns dos Ministros que acabavam de rechaçar nossa pretensão, fizeram-nos ver um recurso junto ao STF como medida inviável e sem propósito prático.

            Em 1.994, alguns teimosos veteranos das campanhas do PSC e do PSL, em conversas ocorridas no casarão da Avenida Portugal, 123, em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, resolveram reunir os seus conhecidos pelo Brasil afora, para debater a hipótese de empreender uma nova tentativa. Duas tentativas de levar nossas crenças para o seio de outros Partidos – no caso o PSDB e o PMN – resultaram em fracassos. Se queríamos fazer política à nossa maneira e defendendo nossos valores, pois o jeito seria continuar malhando a mesma bigorna, na busca pela edificação de “nossa casa partidária”. O objetivo? Sempre o mesmo, na feliz expressão do Dr. Herbert Levy, social cristão e proprietário da ‘Gazeta Mercantil”: “criar um pequeno pedaço de chão limpo na política  brasileira, sobre o qual os adeptos do Ensino Social Cristão pudessem atuar”.  Assim, foram expedidos convites para os quatro pontos cardeais e ocorreu um encontro no já citado Recanto de Nossa Senhora da Boa Viagem, Santa Luzia, Grande BH / MG. Após um fim de semana de “retiro político solidarista”, voltamos para nossas casas com a decisão coletiva tomada: iríamos, mais uma vez, em busca do registro de um Partido, ao qual daríamos o nome de Partido do Solidarismo Nacional, PSN.

            Em 1.995, obtivemos o Registro provisório, na exata véspera da publicação da Lei que mudava todas as normas legais que regiam os partidos  (a Lei 9096/95 foi publicada em 20.09.95). Os primeiros seis meses do prazo total de um ano concedido para organizar o Partido nos viram roendo as unhas e aguardando a definição, pelo TSE, do procedimento que deveríamos adotar para obter o registro definitivo: valeriam, para nós, as normas  legais antigas ou as novas? Foi duro ficar aguardando uma deliberação sem a qual nada podíamos fazer... Ao final das contas, e após o período de recesso do Poder Judiciário, o PSN ficou sendo o último partido a se organizar à moda antiga. Não perdemos um minuto mais de nosso ano reduzido então à metade: empreendemos a organização de onze Regionais, ao invés das nove definidas como mínimo legal, nos ralos seis meses que nos restavam. Gato escaldado tem medo de água fria... Encurtando uma longa história: em 20 de março de 1.997, recebíamos nosso Registro Definitivo. Após uma convivência de dois anos no PSC e de duas tentativas de “chegar lá” sem recursos nem figuras de proa. Até hoje, e damos graças por isso, ainda encontramos entre nós numerosos signatários do Manifesto de criação do projeto do PSN. A teimosia prevaleceu, embora o seu elevado custo: o Brasil ganhou um Partido de clara e ninca desmentida inspiração Solidarista.

            O PSN mudou de nome uma primeira vez, passando de Partido do Solidarismo Nacional, para Partido da Solidariedade Nacional, por considerar a maioria da Convenção Nacional que a palavra Solidariedade era mais eloqüente aos ouvidos dos simpatizantes do que o Solidarismo pouco conhecido. Um belo exemplo do poder soberano do Colegiado entre nós, nos acertos e nos erros...

            Em 1.999, o PSN foi procurado por representantes da corrente que organizava o Partido Humanista Democrático Brasil, PHDB, já então pelas novas regras (montanhas de assinaturas de apoio descompromissadas com o partido em gestação).  Contatos e conversações tiveram lugar e levaram à adesão dos Humanistas ao PSN, que aceitou mudar o seu nome para Partido Humanista da Solidariedade, o PHS que conhecemos hoje. O processo foi traumático, em virtude de erros de condução por inexperiências e intransigências, cá e lá; conhecemos uma dolorosa fase de cartas anônimas, uso doentio da internet, ações de bastidores, rasteiras explícitas e insinuações implícitas... a fase foi um horror! Mas ajudou a forjar a alma rija do PHS que conhecemos hoje. Somente em  08 de janeiro de 2.000, em Convenção Nacional realizada em Salvador/BA, o PHS reencontrou a  paz  interna  para prosseguir na sua dura trajetória.

            Após as eleições de outubro 2.006, por força da cláusula de barreira (o artigo 13 da lei 9096/95), o PHS deliberou a fusão com os Partidos PPS e PMN, criando a Mobilização Democrática / MD, que objetivava ser o núcleo de um futuro pólo de centro-esquerda, ético e plural. A surpreendente decisão do Supremo Tribunal Federal em 07 de dezembro de 2006, considerando inconstitucional a cláusula – após onze anos de silêncio apesar dos questionamentos apresentados por diversos partidos – acarretou a desistência do PMN e o desinteresse do PPS e nosso em dar continuidade ao processo. Os dirigentes do PHS conduziram o processo de retorno ao status quo ante (situação anterior) através de Plebiscito em  06 de janeiro de 2.007 e Convenção Nacional em 13 do mesmo mês. Importa ressaltar que esse percurso de ida e volta em direção a um partido federado, graças ao episódio já vivido quando do somatório com o PHDB, foi conduzido de maneira serena e com amplo recurso ao Plebiscito, não se registrando a repetição dos desentendimentos registrados em 1.999/2.000, apesar de – em verdade – a fusão e a conseqüente marcha-a-ré a toque de caixa terem propiciado condições para todas as divergências imagináveis. O Plebiscito provou todo o seu valor em uma Casa realmente democrática, que se pauta pela subsidiariedade.

            O PHS não abrirá mão de nenhuma de suas conquistas estatutárias, que o colocam na vanguarda participativa entre os partidos, mas tem consciência da necessidade de recorrer à  Formação Política para eqüalizar  os objetivos, métodos e visões do “viver o partido”. Para alcançar o nível adequado de convivência mutuamente respeitosa que deve prevalecer entre nós, nas concordâncias e, sobretudo, nas discordâncias, só há uma receita do bolo: o absoluto respeito às normas estatutárias, do primeiro ao derradeiro artigos.

            Se você assim o quiser, poderá fazer parte da rica história do PHS. Aqui, não há “históricos” de um lado, nem “neófitos” de outro. Claro que há quem esteja por aqui há mais tempo, mas esse fato só aumenta as obrigações, sem caracterizar qualquer privilégio. Você deve ter reparado que não citamos nomes neste CAP 2.010; é questão de coerência, pois trata-se da caminhada à volta de um pensamento riquíssimo, e não de louvações mútuas a afagar vaidades pessoais tolas. Humanismo/Solidarismo é isso aí.

III – O QUE É UM PARTIDO

            O PHS, e qualquer outro partido que se preze e queira dignificar o seu honroso título, pode melhor ser entendido se o representarmos sob forma de um losango.

            As suas quatro pontas são ocupadas pelos quatro elementos indispensáveis para a organização de um partido: pensamento, ação, organização/formação e pessoas (filiados/militantes).

            A figura representativa seria algo assim (não carecemos de contratar um artista plástico para nos ajudar a desenhar um losango; é só pegar um anúncio da Renault e copiar o seu logotipo...):

PENSAMENTO

ORGANIZAÇÃO/                                                              FILIADOS/

FORMAÇÃO                                                                      MILITANTES

                                                     AÇÃO

O pensamento de um partido é a sua razão de ser.  De modo bem sucinto, vamos colocar as coisas assim: quando da Revolução Industrial, na virada dos Séculos XVIII para XIX (18 para 19, em algarismos que nos são mais familiares), a economia dos países europeus, no continente onde aconteciam as coisas, conheceu profundas mudanças. O uso do vapor para impulsionar máquinas, a invenção do tear mecânico e uma gama mais de descobertas levou  à mudanças radicais. Até onde as memórias pudessem alcançar, os barcos avançavam graças aos ventos ou à força dos braços dos remadores; as mercadorias eram transportadas nos ombros, na cabeça, às costas ou graças à tração animal; o trabalho se desenvolvia em torno de mestres de particular habilidade, e as sociedades colocavam o relacionamento pessoal no centro de sua organização. O fidalgo local, o pároco, o mestre ferreiro, o boticário, o notário, o mestre da escola, entre outras mais, eram as figuras proeminentes que todos conheciam, respeitavam e à volta das quais a vida se organizava.  Inexistiam as mega-cidades, a atividade rural convivia com aglomerações urbanas de pequeno e médio porte espalhadas por toda a parte. De repente, as máquinas surgem, requerem imensos capitais para sua aquisição e manutenção, e uma mão-de-obra numerosa para servi-las, em grande parte sem nenhuma qualificação (carregar lenha, limpar as caldeiras, e outras tarefas). De um lado, nasciam os acionistas das sociedades anônimas, do outro lado ocorria o advento do proletariado. Onde a pessoa humana, com toda a sua riqueza e complexidade, havia reinado durante séculos, segundo regras e possibilidades de ação em lenta evolução, subitamente “novos valores se alevantavam”, para o bem e para o mal, mas de modo tal que todos tinham consciência que as coisas jamais voltariam a ser o que tinham sido até então.

Desse caldeirão surgiram as três grandes escolas econômicas que dominaram o cenário durante dois séculos (e que só agora começam a abrir espaço para novas propostas): o liberalismo, o socialismo e o social-cristianismo. O primeiro defendia o maior grau possível de liberdade para que a sociedade encontrasse os seus próprios caminhos diante dos novos desafios da Sociedade industrial; o segundo levantava a bandeira da justiça social, o que implicava na intervenção do Estado na economia; os sociais cristãos ergueram as suas vozes neste mesmo sentido e bem antes dos socialistas, argüindo a favor de um maior equilíbrio entre a liberdade e a justiça social e, sobretudo, lembrando a fraternidade, ou o amor fraterno, sem o qual nenhuma obra humana será duradoura.

Voltaremos, em Curso mais pormenorizado, sobre as razões que paralisaram as ações dos sociais-cristãos durante décadas. Digamos aqui, apenas, que tratou-se de conseqüência de evento político nascido da invasão do Vaticano em 1.870 pelas tropas do Rei Vitório Emanuel II quando do processo de reunificação da Itália. O papa Pio IX excomungou o Rei e as suas tropas e através da Ecíclica Ubi Nos proibiu aos católicos italianos de participarem dos processos políticos.

Hoje, na nossa sociedade globalizada e pós-industrial, surgem novos fatores que precisam ser levados em conta. Não se trata mais da Guerra Fria, entendida como o choque entre o liberalismo (capitalismo) e o socialismo (comunismo), mas do choque cultural entre sociedades laicas e outras teocráticas (fundamentalismos religiosos); também, entre sistemas centralizados de poder (autoritários, ditaduras, populistas à volta de uma figura carismática) e regimes democráticos abertos à crescente participação comunitária.

No quadro desta apresentação, queremos apenas evocar a diversidade dos pensamentos que podem animar os diversos partidos e apaixonar seus adeptos. Movidos por idéias, crenças e convicções, já se construíram grandes obras e já se cometeram crimes hediondos. Um partido sem pensamento é um corpo sem cabeça, sem dúvida; mas a humanidade já cometeu toda espécie de desatinos a partir das mais diversas formas de pensar. Basta citarmos, aqui, a contradição que existe em vermos fiéis das três grandes religiões monoteístas enfrentando-se apesar de defenderem igualmente o Deus único. Os mesmos conceitos que nos podem guiar em busca da generosidade e da solidariedade, da igualdade / liberdade / fraternidade, custe o que custar, também já levaram pessoas a acreditar na superioridade da raça tal ou qual, ou a ver como heresias todas as formas de pensar e crer diversas das suas.

Na ponta oposta ao pensamento, encontramos a ação. “A fé, sem as obras, é morta”, ensina a Bíblia; no plano temporal, diremos que o pensamento, sem a ação que dele decorre, não passa de exercício intelectual sem objetividade. A ação, é o pensamento colocado em prática. Partido é uma ferramenta que transforma pensamento em ação; é uma máquina cujo combustível principal são idéias e que as  transforma em programas e em atos.

Em função de nossa maneira de pensar, vamos estudar os problemas à nossa volta e propor soluções. Será o nosso programa. Para executá-lo, deveremos eleger bancadas de parlamentares e lideranças nos Poderes Executivos dos diversos níveis. Haverá que se apoiar a sua ação para que nossos programas não fiquem no estágio generoso, porém insuficiente, das intenções.  E nossos programas deverão ser constantemente revistos, aprimorados, completados, pois a sociedade é dinâmica; há menos de um século, à nenhuma mulher no mundo era concedido o direito de voto (!) e há menos de trinta anos ninguém sonhava com a importância que a informática, a televisão, a comunicação via satélites, ocupariam no nosso dia a dia. A criança de nossos dias pergunta como era possível viver sem TV (a cores, claro), vídeo game, internet, celular, ipod, itelephone, toda essa parafernália que marca nossas vidas e, simplesmente, não existia. Reparem algo curioso: até há bem pouco tempo, o legislador se preocupava em amparar a mulher eleitora, discriminada ao longo da História; hoje, quando lhe assegura 30% das vagas nas chapas de candidatos aos parlamentos, deixa claro que essa segurança é dada ao menos presente dentre os dois sexos, pois tudo indica que, em poucas décadas, conheceremos desequilíbrio do eleitorado, dos candidatos e dos ocupantes de cargos eletivos públicos, porém doravante favorável às mulheres... Eis porque o político deve manter o seu pensamento, e os atos decorrentes, sob contínuo processo de revisão e aprimoramento. Tenham sempre presente ao espírito qual seria a surpresa de qualquer pessoa a quem fosse dado dormir cinqüenta anos, ao acordar e ver-se inserida em outro mundo. Cabe aos políticos assegurar a evolução da sociedade, face às conquistas técnicas, em benefício das pessoas. Missão que, obviamente, não vêm cumprindo; ou a injusta repartição da renda, as cidades que cultuam o deus-automóvel, países que têm tudo e outros que nada têm, o problema-obesidade convivendo com o problema-fome, a permanência das guerras para resolver pendências, a revolta dos jovens, a violência urbana, a desbragada corrupção a solapar os regimes de governo, deixam alguma dúvida quanto a esse insucesso?

Na ponta direita de nosso losango, estão escritos os conceitos de Organização e de Formação.  Se o partido é a ferramenta que vai transformar o pensamento em ação, deverá fazê-lo através de uma organização (composta por convenção nacional, comissão executiva nacional, conselho fiscal e conselho de ética de âmbito nacional, outros tantos de nível regional e idem idem  correspondentes aos Municípios) apta a atrair e mobilizar permanentemente dezenas de milhares de filiados em todo o país.  O TSE informava, em 2.008, que o PHS contava 103.000 filiados, repartidos em cerca de 800 municipais, 27 Regionais e, obviamente, uma coordenação única de cunho federal; em termos de partido político, são números que traduzem dimensões modestas, mas poucas serão as empresas comerciais ou industriais que apresentam  dados de RH desse vulto. Haja organização para atender a esse público que quer ser informado, quer participar, quer contar com eficiência mesmo quando sabe que os recursos são escassos além da conta.

Já foi dito por um experiente dirigente partidário que um partido requer, à imagem das pessoas,  duas pernas para poder avançar com segurança. Uma se chama Organização e a outra Formação; se tirarmos uma das duas, o equilíbrio ficará comprometido.

Se a Organização é um conceito fácil de ser entendido, a Formação Política já costuma ser objeto de maior surpresa. O que será isso? Aulinhas? Cursos teóricos de alta complexidade? Debates? Eventos? Seminários mais prolongados? Algo como retiros? Ou alguma leitura solitária? Em verdade, tudo isso e muito mais. Vejam bem: qualquer cidadão ou cidadã, ao ir procurar um emprego, buscará primeiro capacitar-se, para que não suceda um vexame quando da entrevista com seu empregador potencial. Digamos que a vaga seja para analista de dados; se, entre os candidatos, aparecer alguém que não concluiu o ensino fundamental, nunca sentou diante de um computador, nem desconfia do que seja internet nem sequer usa máquina de escrever, será inevitável que o seu entrevistador pergunte qual a piada, o que levou o cidadão a “pagar esse mico”. E assim acontecerá com qualquer ofício deste vasto mundo, desde cirurgião especializado até horticultor ou manobreiro. De algum modo, os conhecimentos ou a experiência anterior serão previamente exigidos, de acordo com o cargo que se deseja ocupar. E aí vai uma das grandes contradições da vida: a arte da política é uma das ocupações mais abrangentes, mais difíceis de exercer, que se possa imaginar. E as pessoas costumam sair pelas ruas pedindo votos para vereador, sem desconfiar do que possa vir a ser essa função... Isso é um estelionato!!!

Tentem surfar numa onda de bom tamanho sem ter, antes, aprendido como se fica de pé na prancha e se controla a dita. Vai voar prancha, pé e braço para todo lado e muita água do mar vai ser bebida à revelia ! Por que será que achamos que as atividades políticas podem ser praticadas na base do mais elementar amadorismo?

Pois Formação Política é isso. Se é nosso escopo termos – e precisamos tê-los – dirigentes competentes, teremos que capacitá-los previamente. Se adotamos por objetivo que o partido seja representado por mandatários eficientes, deveremos oferecer-lhes a oportunidade de se prepararem para o cargo pretendido antes de serem candidatos. Se nossos filiados querem atuar no seio da Comunidade, participando, por exemplo, da elaboração de um Plano Diretor ou de um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, é interesse do partido e dos filiados, que a matéria seja objeto de prévia reflexão. Tudo isso, e muito, muito, mais, é Formação Política.

Na quarta e última ponta de nosso losango, encontramos a razão de ser de nossa organização: os protagonistas e os destinatários da ação de todo e qualquer partido (principalmente quando este ousa ser  um arauto dos Humanistas e Solidaristas): as pessoas.

Um mundo de reflexões abre-se, quando falamos das pessoas. Pessoas: homens e mulheres; muito jovens, jovens, maduros e idosos; ricos, remediados, pobres e o terrível “abaixo da linha da pobreza”; cristãos de diversas confissões, israelitas, muçulmanos,  animistas, espíritas, livre-pensadores, zen-budistas, hinduístas; mestres e iletrados; urbanos e rurais; de todas as raças e cores; pessoas, todas consideradas na sua eminente dignidade e transcendência. Nunca incorporadas em “massas”, jamais anônimas, reduzidas a números; vistas como indivíduos e como membros de comunidades, de segmentos sociais claros e igualmente objetos de nosso respeito e de nossa atenção.

Em relação ao Partido, as pessoas podem adotar uma gama de posturas: adversárias (jamais inimigas, aos nossos olhos, pois um Humanista Solidarista não pode ver a ninguém sob essa ótica), indiferentes, simpatizantes, filiadas, militantes, dirigentes, mandatárias ou ocupantes de cargos públicos em nome do PHS... É missão de cada integrante do PHS, cada dia, trabalhar para conseguir alguns deslocamentos nessa gama: que adversários se tornem indiferentes, indiferentes virem simpatizantes, estes venham a filiar-se ao Partido e evoluam na escala de crescentes responsabilidades. Um amigo nosso perguntava, ao ensejo de um Curso de Formação: “Quantos filiados você conseguiu na semana passada? Nenhum? E no mês passado? Nenhum também? E você acha que é um militante do PHS?”. Essa ação de permanente proselitismo (atração consciente das pessoas para a nossa causa) aproxima a política – esta em que acreditamos – da religião, cuja porta de entrada é precedida por alguma forma de catequese. Somos movidos a pensamento, a idéias, e se deixarmos de propagá-las, inevitavelmente entraremos em processo de decadência, possivelmente disfarçado algum tempo por êxitos eleitorais devido à inércia do movimento antes alcançado... Mas decadência assim mesmo, pois lá onde a base não é sólida, não há superestrutura  brilhante que se agüente por muito tempo; mais cedo ou mais tarde, tudo vem abaixo.

Como falamos de pessoas, precisamos deixar clara a essencial importância da Formação Política. Muitas pessoas juntas, sem saberem o que querem, para onde vão, e como devem chegar lá, são uma horda, um bando indisciplinado; se tiverem clareza nos seus propósitos, são um movimento, uma corrente irresistível, podem mudar para melhor a sua cidade, o seu Estado, o seu país, a sua região e o mundo também.

As pessoas se unem sob uma bandeira partidária para atuar segundo e a partir de um pensamento, visando uma construção social. Precisam ter clareza sobre o que propõe o partido no seio do qual vão atuar, saber quais são os seus balizamentos essenciais, antes mesmo de assinarem as suas fichas de adesão (de “pronunciarem os seus votos” como se diz nas organizações religiosas, nossas irmãs sob mais de um aspecto). Se quiserem evoluir no partido, deverão aprofundar as suas noções e, dependendo de suas vocações e possibilidades, adquirir capacitações específicas: para dirigentes, conselheiros, vereadores, deputados, prefeitos, lideranças comunitárias, integrantes de grupos de trabalho que vão elaborar planos diretores ou discutir planos pluri-anuais, ou para quaisquer outras funções... O universo da Formação é imenso, abrange todos os aspectos da atuação político-partidária.

IV – DUAS PALAVRAS SOBRE A LÓGICA PARTIDÁRIA

            Cada um de nós é fruto de sua experiência de vida. Em função de seu meio familiar, da cultura de seu povo, dos padrões morais de quem o educou, dos rumos que a sua vida tomou. A nossa caminhada pessoal e a maneira pela qual se dá, desenvolvem a nossa ética pessoal, o conjunto de valores pelos quais julgamos as mais diversas circunstâncias que encontramos na nossa peregrinação.

            Nossas características pessoais e o meio que nos envolve,  nos tornam o que somos. Trazemos traços marcantes de personalidade desde a infância: há quem nasça “esquentado”, há quem tenha gênio tolerante. O meio em que vivemos nos molda profundamente: se alguém nasceu na casbah de Argel e foi educado na religião muçulmana, verá as coisas de modo diferente do que o cidadão que veio ao mundo na Califórnia e a quem foi inculcada uma visão cristã de cunho batista. Ou de um tibetano que bebeu às fontes do budismo... Ou ainda do membro de vilarejo da África central, para quem o rio, as árvores, o vento e as chuvas, o sol e a lua, constituem entidades muito mais complexas do que usamos enxergar.

            Ninguém é melhor nem pior do que ninguém. Cada um de nós é único, irrepetível, e deve ser fator de enriquecimento para todo o resto da família humana. O fato é que cada um  de nós enxerga o mundo através de uma ótica própria. Sugerimos uma leitura que retrata bem o que tentamos aqui transmitir. Se encontrarem um exemplar de “O deserto é fértil” de Dom Hélder Câmara, ex-Arcebispo de Olinda e Recife, não hesitem em compra-lo. Dom Hélder canta a compreensão entre as pessoas, a partir do maior entre todos os Mandamentos.

            Assim, quando alguém propõe a um eleitor/eleitora a sua filiação ao partido A, ou B, a primeira indagação deveria ser a de saber se o pensamento que anima aquela agremiação  atende aos imperativos da ética pessoal do possível interessado. “O nosso partido quer ficar mil anos no Poder e extinguir todos os demais!” poderia propor um hipotético propagandista de “A” (pois quantos exemplos de “A” e de seus adeptos já conheceu nosso mundo!). A resposta, esperemos, seria um “Tô fora!” sonoro. Mas essa nossa cena imaginária teria, pelo menos, o mérito de colocar no centro do episódio o PENSAMENTO do partido. Pois ninguém deveria, nunca, filiar-se a um partido por que “tem vaga para vereador” na nominata, nem porque está na base do Governo municipal e pode gerar uma boquinha. E como isso acontece, caros leitores... É de se temer que essa falta de interesse pelo Pensamento e pela Ética esteja na origem de boa parte de nossos problemas atuais.

            Se o pensamento do partido corresponde aos seus valores, o simpatizante pode pleitear a sua filiação. Esse pensamento é chamado de DOUTRINA, ou seja a visão da Sociedade como ela deveria ser, a juízo desse determinado partido “A”: radical, de esquerda ou direita, pendendo para a liberdade ou para a justiça social, teocrático ou laico, e por aí vamos. Aqui, somos democratas e respeitamos os pensamentos outros que os nossos; embora convencidos da virtude de nossa maneira de pensar, entendemos que todos não possam pensar do mesmo jeito, até por terem vivido experiências pessoais diversas, e entendemos a pluralidade como uma das maiores riquezas que temos o dever de cultuar e preservar. As diferenças devem ser entendidas como fonte de enriquecimento, nunca como um fosso a separar irmãos.

            Nenhum partido vive só de idéias gerais, pois não é Faculdade de Filosofia; o seu pensamento geral, a sua visão do mundo como deveria ser, necessita ser traduzida, a cada momento, por um desenho de sociedade específico, definido no tempo, no espaço e nos seus contornos. Portanto, a partir de nossas idéias gerais, de nossa Doutrina, construímos e mantemos atualizado o nosso PROJETO HISTÓRICO, meta a ser alcançada em 12 anos (por exemplo), e constantemente revista. Não se trata mais de falarmos sobre um modelo de sociedade ideal, mas daquilo que é possível alcançar em determinado prazo. A sociedade, como PODE SER dentro de três mandatos quadrienais.

            Só se pode caminhar em direção a um determinado objetivo, quando se conhece o ponto de partida. “Quero ir para lá!” implica em sabermos se temos que rumar para o norte ou para o sul, se é jornada de poucos metros ou de muitas léguas; implica em sabermos, antes de tudo, onde estamos. Não é sem razão que muitas cidades colocam mapas em pontos de grande movimento ao dispor dos turistas que as visitam e neles marcam um ponto que identifica onde está a pessoa: “Você está AQUI”. A próxima etapa é, pois, o perfeito conhecimento da REALIDADE ATUAL, o diagnóstico completo do cenário onde nos movemos, hoje. Um exemplo simples vai evidenciar, adequadamente, o que queremos dizer: o nosso Projeto Histórico, a meta que queremos alcançar dentro de doze anos, diz que nenhuma criança de tal e qual faixa etária pode deixar de ser matriculada em escola. O objetivo é meritório e merece o apoio de todos; mas ficará sendo a expressão de uma intenção sem lastro, se não partir do conhecimento da população atual, da pirâmide etária, da taxa de crescimento demográfica, da repartição da população sobre o território, do número de salas de aula e vagas hoje oferecidas, do porte do magistério existente, do sistema de transportes oferecidos à gurizada, etc... Somente quando conhecermos bem as duas extremidades de nosso percurso, o ponto de partida e a meta de chegada, estaremos em condições de traçar o PROGRAMA DE TRABALHO que nos levará de onde estamos para onde queremos ir. Programa a que chamamos de Plano Diretor e de Plano Plurianual...

            Simples por demais, mas prática que quase jamais é retirada da prateleira. Escusa ficar procurando por que a política, entre nós, é de nível tão primário: pois se as normas mais elementares de um trabalho partidário são solenemente ignoradas! Quem não planeja, quem não mensura metas e define-lhes prazo, invalida qualquer política pública de médio e longo prazo.

            Fique claro, desde já, que no PHS nos pautamos por esse esquema. E o nosso PROGRAMA, esse nosso caminho que cobre doze anos e que deve nos levar da realidade de hoje ao projeto histórico que vislumbramos e queremos desenhar com enfoque em nossa doutrina, será percorrido por etapas, cada uma denominada PLATAFORMA e correspondendo a um período de administração pública (mandato de quatro anos).

            Uma pequena mas importante observação: se falamos em Horizonte Histórico situado a doze anos, ultrapassamos os mandatos de quatro anos e abrimos espaço para a gestão participativa, pois só o povo pode legitimar uma ação que abrange prazo além dos prazos que concedeu... Eis o motivo que explica a redação do parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal, que todo Humanista Solidarista deve aprender de cor e salteado, como as crianças aprendem tabuada:

            “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

V – NOSSOS PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS

            Há partidos socialistas, comunistas, liberais, nacionalistas, trabalhistas, ecologistas, social-democratas, conservadores, de tantos matizes quantas formas há de se conceber a organização de uma sociedade.

            Já deixamos bem claro que é impossível alguém se ver como democrata e achar que é o herdeiro e dono da verdade, rei da cocada preta e senhor da razão. Democracia é pluralidade. Democracia é riqueza, dada precisamente a pluralidade que estimula. Só não devemos abrir nossas mentes e corações aos que, declaradamente, adotam posturas que são incompatíveis com os valores democráticos: a alternância no poder,  a inclusão social, a convivência mutuamente respeitosa dos contrários, e outros conceitos do mesmo jaez. Embora, por definição, não tenhamos inimigos (como poderíamos afirmar que as pessoas são todas irmãs entre si se pespegássemos o rótulo de “inimigo/a” na testa de uma só dentre elas?), não podemos compactuar com fundamentalismos religiosos que pregam a exclusão das demais crenças, com propostas políticas que defendem a hegemonia de uma classe (seja ela de trabalhadores, proletários, milionários ou qualquer outra), a superioridade de uma raça,  o culto da personalidade de um líder, nem qualquer Reich que vá dominar por mil anos...

            Nós somos Humanistas Solidaristas. Somos adeptos das idéias que o Ensino Social Cristão burilou ao longo de milênios, que foram retomadas pelos enciclopedistas e pelos autores das duas Declarações dos Direitos Humanos (a da Revolução Francesa e do pós-II Guerra Mundial, que conduziu à criação da ONU). Somos um partido que cultua valores cristãos, no seio do qual esperamos que todos os cristãos se sentirão em casa - como numerosas outras pessoas que não se reconhecem como tal - mas não somos um partido vinculado, dependente, à qualquer Igreja, nem essa possibilidade faria qualquer sentido. O PHS é obra humana, leiga, atuando no mundo temporal da política e aberto a todos os cidadãos e cidadãs que comunguem com seu pensamento e aceitem as suas normas de funcionamento.

            Os conceitos que iluminam nosso pensamento foram sistematizados por um Padre Jesuíta, o Padre Fernando Bastos de Ávila, sob o nome de Solidarismo. Figuram no nosso Estatuto, constituindo o que consideramos como uma “cláusula pétrea”, um aspecto intocável de nossa organização, por ser a própria razão de ser do PHS. O essencial de nosso pensamento reside nas palavras que reproduzimos abaixo:

            “Os seis princípios básicos sobre os quais está alicerçado o pensamento do PHS são:

I – a PESSOA HUMANA, criada por Deus e considerada nas suas inalienáveis dignidade e liberdade, é a protagonista, o centro e o propósito de toda ação política;

II – o DESTINO UNIVERSAL DOS BENS DA TERRA faz pesar sobre toda propriedade uma hipoteca social;

III – o BEM COMUM, crivo sob o qual devem ser avaliadas as mais diversas situações e conjunta das condições concretas que permitem a todos os membros de uma comunidade atingir condições de vida à altura da dignidade da pessoa humana, é o sentido essencial do Estado;

IV – a SUBSIDIARIEDADE, que manda delegar à instância mais próxima da base social todo o poder decisório que esteja em condições de exercer, é a chave da participação e assegura aos interessados o direito de manifestar-se a respeito das matérias que lhes digam respeito;

V – a PRIMAZIA do TRABALHO (pessoas) sobre o CAPITAL (bens materiais) rege a organização da economia; e

VI – a SOLIDARIEDADE plena requer a presença de três fatores fundamentais: a Justiça (aliada à Legitimidade), a Liberdade e o Amor fraterno, para assegurar eficácia e perenidade à toda organização social.

            Os conceitos fundamentais que regem nossa vida partidária serão aprofundados em outros cursos. Neste momento de apresentação do PHS, não faria sentido abrir um debate que fosse além da simples enumeração dos parâmetros aos quais nos reportamos de modo permanente. Tomara que concorde conosco, desde já, quanto ao conjunto harmonioso e completo que formam. Por favor, leiam e releiam esses seis conceitos. São poucos. E são muito.

VI – O ESTATUTO DO PHS

            Quando da assinatura da ficha de filiação, asseguramos que conhecemos o Estatuto e que iremos respeitá-lo e divulga-lo.

            É até bacana essa afirmação, mas reconhecemos que, até a adoção do presente Curso de Apresentação pela Convenção Nacional de 11 de janeiro de 2.007, pouco sentido fazia. O simpatizante que tomava a decisão de filiar-se ao PHS – ou à outra sigla qualquer – assinava o documento sem prestar maior atenção aos termos impressos. E o Estatuto ficava sendo um documento devidamente ignorado.

            Não pode ser assim. Um dos propósitos deste CAP é pedir-lhe que leia o Estatuto de cabo a rabo antes de assinar a Ficha de Filiação ao PHS. Queremos que você venha nos ajudar a construir um Partido e só participa eficazmente quem dispõe de toda a informação necessária e suficiente para tal. O Estatuto vai reger a sua vida no PHS, vai definir o seu relacionamento com seus companheiros e companheiras, vai informar como o PHS funciona; como aderir ao partido sem conhecer o seu texto?

            Veja como é fácil e barato. Você acessa a página do PHS na internet (www.phs31.org.br), e procura o Estatuto. Lê na tela, imprime, baixa, faz como quiser, o preço é o mesmo: aquele abraço. O que desejamos é que você não deixe de conhecer nossa “Lei Magna” antes de subir a bordo. Evitamos imprimir exemplares do Estatuto para evitar que alguém recorra a um texto que já esteja obsoleto, em face de alguma alteração.

            Você terá muitas dúvidas, que seus novos irmãos e irmãs poderão lhe esclarecer; e, um pouco adiante, você poderá dedicar-se ao estudo de artigo por artigo, pois dispomos de Curso com essa finalidade (CADICONDE). O que queremos, aqui e agora, é que você não seja levado a assinar uma ficha de filiado ao PHS sem saber a que se está obrigando, que direitos está conquistando, como funciona o partido.

            Combinado? Leia o Estatuto, esclareça as suas dúvidas com quem o está acolhendo no PHS, sem se preocupar em virar doutor sobre o tema. Fique tranqüilo, chegará o tempo e a hora. Por enquanto, basta você formar a convicção que o PHS é a sua casa partidária. Se chegar à conclusão contrária, teremos ajudado você a não dar um passo errado.

VII – O PODER LOCAL

            O PHS precisa se preocupar com a política externa do País, precisa definir o seu pensamento sobre temas como a Previdência social, o SUS, a política de energia, a segurança nacional, a educação,  a Federação, a malha viária nacional.

            Mas vamos começar, nessa primeira apresentação do PHS, por falar no PODER LOCAL, que nos é muito caro. Como você já travou conhecimento com a subsidiariedade, linhas acima, não precisamos nos alongar explicando porquê.

            Se o Ensino Social Cristão, se o Solidarismo, tivessem que ser condensados em uma única palavra, essa palavra seria, decerto, a PARTICIPAÇÃO. Nada do que defendemos faz sentido se resvalarmos, na prática, para o “manda quem pode, obedece quem tem juízo”, “sabe com quem está falando?”, “deixe que os homens cuidem” e outras formas pelas quais a sabedoria popular traduziu a máxima romana: “Roma locuta, questio finita”, Roma falou, questão encerrada.

            O PHS é o partido-paladino da participação. A participação verdadeira, real, praticada por pessoas, se dá de modo particularmente autêntico no âmbito do município. Bem sabemos que lá onde a participação é tolerada, ou praticada por força de certas legislações federais (Conselhos dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Conselhos de Saúde), ocorre uma tendência à cooptação. Aqui no PHS temos total clareza quanto á nossa posição a respeito: participação é para valer; o Poder, os políticos e os partidos devem respeitar as formas de organização social que as comunidades adotam, e tomar extremo cuidado para não contaminar o processo com os vírus da “situação” e da “oposição”.

            No jogo político, cabem perfeitamente os papeis distintos de quem faz e de quem controla; no seio da comunidade, mormente quando se cuida de políticas públicas, situação e oposição são conceitos que devem ser banidos e o PHS tem que ter a grandeza e a inteligência de ajudar a extirpar a ambos do seio das organizações comunitárias.

            O que propomos faz todo sentido: lembram que falamos, mais acima, sobre programas de doze anos, abrangendo três plataformas de quatro anos, sejam três mandatos? Pois se defendemos a necessidade de formulação de  uma política pública que requer doze anos – no mínimo! – para ser implementada, e que vai perpassar três mandatos sucessivos, como podemos falar de situação e oposição, se no transcorrer do processo as pessoas ficarão, forçosamente, trocando de lado?...  O ponto é evidente, mas praticamente nunca é posto em prática. O que explica que o planejamento não faça parte de nossos hábitos; reparem que planos diretores municipais e planejamentos plurianuais costumam ser peças de ficção, de pouquíssima aplicação real; infelizmente, a única peça de planejamento para valer é a Lei Orçamentária Anual, e essa não costuma abrir muito espaço para a participação popular, apesar das claras determinações do Estatuto das Cidades, Lei federal 10.257/01.

            O apoio à organização da comunidade para elaborar as políticas públicas que deseja ver implementadas, é uma das maiores, senão a maior, dentre as bandeiras do PHS. Nunca se posicionando contra ou a favor de um determinado Governo – sequer quando é liderado pelo próprio PHS – mas sempre a favor da comunidade onde o partido finca as suas raízes.

            Deu para perceber por que sustentamos que o PHS é um partido diferente?

VIII – DESTACANDO ALGUNS PONTOS ESTATUTÁRIOS

            01 – Aqui, não temos Diretórios. Elegemos, através de Convenções, nossas Comissões Executivas (Municipais/Zonais, Regionais, Nacional), nossos órgãos de controle (Conselho de Ética e Conselho Fiscal) e os delegados à Convenção de nível superior. Em vez de organizar Diretórios de trinta ou quarenta filiados considerados de “1ª classe”, que terão direito a participar das reflexões e decisões, enquanto os demais, literalmente, ficarão excluídos do processo de escolha de rumos, optamos pela exigência estatutária de realização de convenções, nos três níveis, pelo menos semestrais. Assim, TODOS os filiados participam da vida do Partido, se desejam faze-lo.

            02 – O PHS instituiu e pratica o sistema dos Plebiscitos. Quando o tema interessa mais de um Município, ou quando é de importância relevante para todo o Brasil, determinamos a realização de um Plebiscito. Cada filiado em dia com suas obrigações, em cada Municipal na mesma situação, tem o direito de expressar a sua opinião.

            Olhem, foi curioso de se ver, no recente processo de quase-fusão com PPS e PMN, partidos que muito respeitamos: enquanto as duas agremiações referidas resolviam aderir ao Projeto de formação da Mobilização Democrática de uma hora para outra, o PHS pedia licença e ativava o meticuloso mecanismo do Plebiscito. É um pouco mais demorado, como tudo que é participativo; mas, ao fim e ao cabo, o partido sabe onde coloca os pés, e não fica à mercê de quem “interpreta” o pensamento dos segmentos que não se dá ao trabalho de consultar... O Plebiscito é uma jóia que devemos lapidar com esmero.

            03 – O PHS edita um jornal mensal, desde a obtenção de seu registro. Vai para o Correio no dia 15 de cada mês; é remetido, graciosamente, para todas as Regionais e Municipais e para os membros da CEN. Adicionalmente, é colocado ao dispor de quem quiser assiná-lo ao custo de R$ 12,00 por ano.

            Assim, contrariamente aos outros Partidos onde só os dirigentes e seus círculos mais próximos sabem das coisas, aqui, todos sabem de tudo, sempre. Com você que está interessado em vir para o PHS, devemos usar de franqueza: nem tudo são flores por aqui, e ficamos tristes ao constatar que muita gente não se dá ao trabalho de investir um real mensal para participar plenamente da vida do partido que abraçou. Quem teima, há dez anos, em elaborar e remeter o jornal, não vai desistir nem agora nem enquanto tiver forças; quem sabe o sangue novo dos futuros filiados nos permita ceder o lugar a novas vocações de pregadores de sonhos políticos?

            04 – As nossas eleições internas são realizadas por quadriênios, a partir de 2.009